Em sessão deliberativa a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) um Projeto de Lei (PL) que acaba com as “saidinhas” de detentos das unidades prisionais.
O PL obteve no plenário 311 votos favoráveis e 98 contrários.
O texto original era do Senado, e limitava as saídas temporárias. O relator da proposta, Deputado Capitão Derrite (PL-SP) alterou o texto do Senado, de limitação para extinção.
Entre outras coisas, o texto traz mais rigidez para progressão de regime e para autorização de regime semiaberto, com a exigência de realização de exame criminológico.
Na legislação atual os condenados, no regime semiaberto, tem permissão para saída temporária para visitar a família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Essas regras são revogadas pela proposta aprovada pelos deputados.
O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.
E você? Concorda com o fim das saidinhas temporárias?
