No dia 1º de abril, através do Decreto nº 511, foi criado o Gabinete de Gestão Integrada do município de Itabela, com os considerandos de “necessidade da aplicação de diretrizes políticas para Segurança Pública”, definidas na Lei Municipal 459 de 08/07/2013, e “que a eficácia da supracitada Lei depende da existência e funcionamento permanente de uma Coordenação Executiva”.
O referido órgão foi criado num momento em que os níveis de ocorrências policiais no município de Itabela cresceram assustadoramente, com ênfase para o número de homicídios, alcançando índices alarmantes, deixando a sociedade em polvorosa.
Na ocasião, manifestações houveram das diversas autoridades, todas demonstrando estar preocupadas com a situação, não só daquele momento, mas também das condições que os órgãos de segurança pública continuavam enfrentando, com a falta de estrutura material e escassez de efetivo policial.
O prefeito Júnior Dapé, coordenador executivo do órgão, disse naquela oportunidade:
- “Quero dividir com todos esses membros, com toda a sociedade, a responsabilidade da segurança pública da nossa cidade; se o governo do estado não faz, nós temos que fazer”;
- “Segurança pública é atribuição do estado, e eles não estão preocupados em nada que vem acontecendo em nossa cidade; o poder está nas mãos do governo do estado; é mais fácil cobrar de quem está mais perto, ninguém lembra que é do governador porque está longe; motivo dos crimes é o tráfico de drogas; policiais formados aqui são levados para outras regiões; Itabela com mais de 30 mil habitantes, é inadmissível que só tenha uma viatura rodando nessa cidade, tem 2 viaturas mas não tem policial”.
De 1º de abril até o dia de hoje, não se tem conhecimento de reuniões, deliberações, ações, alguma coisa que tenha sido feita para resolver a problemática da segurança pública, no âmbito das polícias militar e civil.
A sociedade cobra do prefeito, como responsável por toda a população e não apenas por quem o elegeu, e também como Coordenador Executivo do Gabinete de Gestão Integrada, informações acerca das providências legais e aquelas outras prometidas euforicamente:
- inclusão dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP, que poderá chegar até 1% do orçamento municipal;
- abertura de conta corrente pelos membros do FMSP para repassar e captar os recursos para aplicação em ações exclusivas vinculadas à segurança pública;
- que as secretarias de ação social, saúde e educação, até a próxima reunião, promovam estudos e formulem programas específicos para inclusão social, cultural e esportiva.
Para que o referido órgão e a lei pudessem funcionar, seria necessária a existência e funcionamento permanente de uma Coordenação Executiva.
Como está tudo regularizado, lei criada, membros nomeados, coordenador executivo existente e nomeado, pelo visto, o que falta mesmo é o funcionamento, e permanente, como a sociedade está a reclamar, alguns com certa ironia e bom humor, por ter sido o órgão criado justamente no dia 1º de abril.
Enquanto isso, os abnegados policiais continuam fazendo tudo que podem, mesmo sem as condições necessárias, certamente por muito respeito e amor à sua nobre profissão e à sociedade.
