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Animais encontrados em áreas de proteção ambiental poderão ser apreendidos e sacrificados

O descumprimento da legislação vai ensejar a apreensão, perda, multa e sacrifício sumário dos animais, sem direito a qualquer indenização

Por: Clic101
Publicado em 18/09/2014 10:24

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Ação conjunta da ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria Regional Ambiental, com apoio da CIP Mata Atlântica, tem alertado a comunidade rural do extremo sul sobre os perigos para a sanidade animal e os danos ambientais que as aglomerações indevidas e irregulares de animais podem ocasionar às Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal já delimitadas na região.

Essa situação é resultante do comportamento de alguns criadores que insistem em criar animais nessas áreas, sobretudo gado bovino e bubalino, gerando perigo sanitário e ambiental.

Advertências já foram feitas aos responsáveis e proprietários, que foram formalmente notificados, e o descumprimento da legislação vai ensejar a apreensão, perda, multa e sacrifício sumário dos animais, sem direito a qualquer indenização, conforme preconiza a Legislação de Defesa Sanitária Animal para esses casos.

A criação de animais em Áreas de Preservação Ambiental e Reserva Legal, segundo a ADAB, representa riscos na introdução de doenças da defesa animal, saúde pública, impede a recuperação da vegetação nativa da mata atlântica e das nascentes, e impede a preservação da estabilidade geológica, biodiversidade, fauna, flora e proteção do solo.

Ações conjuntas já foram realizadas e serão intensificadas nos municípios do extremo sul da Bahia.









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