O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois policiais rodoviários federais que prestavam serviço no Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 101 em Camacã/Bahia, acusados de receber propina para liberar transporte de madeira extraída ilegalmente da mata atlântica e que seria transportada clandestinamente da Bahia para o Espírito Santo.
Na época, os dois policiais propuseram o pagamento de R$ 200 para liberar o caminhão, mas aceitaram R$ 160 do denunciante. A negociação foi registrada por uma câmera escondida. Os policiais e o delegado foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e foram condenados pela 1ª Vara da Subseção de Itabuna. Os policiais recorreram ao TRF sob o argumento de cerceamento de defesa, violação ao princípio da isonomia e ausência de fundamentação da sentença, além de contestarem a veracidade do vídeo.
O relator do caso, desembargador federal Mário César Ribeiro, rebateu os argumentos com base em precedentes do TRF-1. “A fita de vídeo não sofreu manipulação fraudulenta, de sorte que se mostra apta a demonstrar os fatos narrados na inicial, que explicita os diálogos estabelecidos entre o noticiante e os réus”, destacou o magistrado. O desembargador ainda afirmou que, caso fosse uma “armadilha” para apanhar servidores desonestos, “o desfecho do fato seria outro, onde os policiais dariam voz de prisão ao corruptor”.
O caso foi denunciado em 1999 em reportagem do programa “Fantástico”.
Punição
Os dois policiais tiveram a decisão mantida por unanimidade pela 3ª Turma do TRF, e estão condenados à perda dos cargos públicos e pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração que os acusados recebiam.
Um delegado da Polícia Civil também foi condenado, mas não recorreu da sentença.
Informações: Bahia Notícias
