Após mais de quatro horas de discurso, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduziria a maioridade penal para crimes hediondos, de 18 para 16 anos. A votação ficou com 303 votos favoráveis, 108 contrários e 03 abstenções. Para ser aprovada, a PEC teria que ter 308 votos favoráveis.
Grupos de opiniões opostas dividiram o espaço da Câmara, não só entre os deputados, mas também populares que acompanharam a sessão iniciada na última terça-feira (30).
A votação da PEC 171 é considerada histórica. Vários grupos não apoiaram a redução, mas pode se dizer que a maioria dos brasileiros clamava pela aprovação da PEC.
Crimes como estupro, latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias), são considerados crimes hediondos.
