Depois da derrota anterior e de uma reviravolta na Câmara dos Deputados, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) por 323 votos favoráveis, 155 contra e 2 abstenções, uma Proposta de Emenda à Constituição trabalhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que determina a punição como adultos para jovens entre 16 e 18 anos de idade, quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A PEC determina também que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados.
Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave.
Sobre a manobra, apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental”, o presidente da Câmara disse: “Eles foram derrotados porque a maioria da população quer isso”.
Durante o debate, sem a presença de público nas galerias, o clima ficou tenso com o desentendimento entre os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), que é a favor da redução da maioridade, e Aliel Machado (PCdoB-PR), que é contra, quando Hildo perguntou a Aliel “quantas pessoas ele havia matado”, o que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa.
“O ser humano só respeita o que ele teme”, comentou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não se disse tão otimista quanto ao resultado da votação no Senado. “Lá vai ser complicado. É menos gente. É mais fácil de o governo cercar.”
O texto agora aprovado precisa passar por segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também terá duas votações.
