Sob duas ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal contra retomadas do povo Pataxó, as aldeias Cahy e Gurita, no extremo sul baiano, e um corrente processo de degradação ambiental, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatibá, anteriormente chamada de Cahy-Pequi, situada no distrito de Cumuruxatiba. Os Pataxó esperam a suspensão dos despejos para que as comunidades permaneçam no território tradicional.
A publicação, assinada pelo presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, era aguardada pelos indígenas desde 2013. Sem o relatório, ocupantes não indígenas de um assentamento do Incra, fazendeiros, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Justiça Federal alegavam não haver por parte do Estado o entendimento oficial, nos termos da lei, de que o território reivindicado era tradicional do povo Pataxó. “Alguns acordos que fizemos com a Justiça, com o ICMBio, com o Incra deixaram de valer porque a Funai não publicava o relatório”, explica Diego Pataxó, da aldeia Gurita, onde estão 30 famílias.
Conforme Domingos Andrade, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o juiz Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Vara Federal de Teixeira de Freitas, deferiu os pedidos liminares de reintegração de posse, com decisões publicadas no último dia 14 de julho, das duas áreas retomadas da Terra Indígena Mexatibá porque a Funai “não tinha cumprido acordos de publicar o relatório: um em dezembro de 2013 e outro em março de 2014”, afirma o missionário.
Os Pataxó esperam agora que o juiz suspenda as decisões de reintegração de posse. “Temos escolas, posto de saúde, roças e vida comunitária nessas terras de onde querem arrancar a gente. Olhe, menino, a gente sempre teve aqui. Lá (Cumuruxatiba) era aldeia e foi onde meu bisavô nasceu. Se a gente retomou essas áreas, é porque é da gente. E nesse documento da Funai tá tudo explicadinho”, diz Jovita Pataxó, da aldeia Cahy. O ICMBio, por exemplo, com a publicação do relatório, terá de mudar a postura.
Nos limites da Terra Indígena Mexatibá incide o Parque Nacional do Descobrimento. Há tempos o ICMBio tenta impedir a permanência dos Pataxó nas terras. Contra as retomadas, também foi à Justiça Federal. Queria os indígenas fora dali. Em Brasília, os Pataxó se reuniram com a Funai, o ICMBio e a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) para tratar do caso. Um acordo envolvendo a publicação do relatório foi firmado, mas a Funai não o cumpriu e o ICMBio voltou a incomodar os indígenas. Hoje as conversas dão conta de uma gestão compartilhada entre os Pataxó e o ICMBio, mas sem os termos exatos de como isso poderá ocorrer. Com o relatório publicado, um entendimento pode ser definitivo.
Além do ICMBio, outro órgão do governo vinha dificultando a vida dos Pataxó: o Incra. Dentro dos limites da terra indígena, uma área foi destinada para a criação de um assentamento – mesmo com os Pataxó reivindicando o território. Para lá foram famílias e famílias de pequenos agricultores. Aos poucos, e de forma constante, essas famílias passaram a vender para posseiros o que o governo lhes garantiu e são eles que hoje vão à Justiça contra os Pataxó – um dos pedidos de reintegração é de um desses posseiros. Conforme as lideranças Pataxó, a situação já foi denunciada várias vezes ao Incra, mas nenhuma providência foi tomada.
“Tanto na Gurita quanto no Cahy quem for lá pode ver o que estão destruindo. Fizeram um lixão, retiram areia diariamente, o plantio de eucalipto aumenta cada vez mais, sempre com o desmatamento acompanhando, criação de gado em áreas arrendadas. Então a nossa preocupação é que a terra seja toda devastada”, ressalta Diego Pataxó. A Terra Indígena Mexatibá tem pouco mais de 28 mil hectares e conforme o relatório circunstanciado possui 732 indígenas, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde. Identificada, a terra indígena segue agora para a fase de demarcação.
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