Fruto da administração pífia e recheada de problemas em todos os setores fundamentais, o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, enfrenta na Justiça e na Polícia Federal um verdadeiro carnaval de processos, uma pilha de ações protocoladas pelo vereador do município, Gelson Almeida (PRB).
- 00002133/2013 de 30/08/2013 - Representação cível e criminal contra o prefeito e o secretário de educação Paulo Galdino Mares por irregularidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como o não fornecimento ou fornecimento precário de merenda escolar, para o que foram juntados ofício de advertência do FNDE ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, relatório do Conselho confirmando expressamente as irregularidades apontadas, listagem de despesas pagas, declarações de professores e ofício da APLB atestando o não fornecimento de merenda;
- 00002632/2013 de 18/10/2013 - Denúncia de fraude em licitação contra o prefeito, secretário, assessores e empresa fornecedora, por desvio de recursos do Fundeb e superfaturamento de material didático;
- 00003210/2013 de 11/11/2013 - Representação com pedido de instauração de Inquérito Civil Público para apuração de improbidade administrativa e aplicação de medidas judiciais conta o prefeito, secretário de educação e empresas fornecedoras e prestadoras de serviço, onde aponta como finalidades, dentre outras, “esclarecimento de dúvidas quanto a indícios de superfaturamento, fraude em documentos públicos, formação de quadrilha e evidente prática de improbidade administrativa”, indicando evidências de enriquecimento ilícito de servidor caracterizado como “laranja”, além de denunciar a criação de empresa após o resultado das eleições, com indicação de favorescimento pessoal ao seus dirigentes;
- 00003621/2013 de 19/12/2013 - Representação com pedido de instauração de Inquérito Civil Público para apuração de improbidade administrative e adoção de medidas judiciais contra o prefeito e empresa prestadora de serviços de transporte, em que aponta uso de apenas um e o pagamento de três veículos em determinada linha, cobertura de linha com uso de veículo da frota municipal e linhas inexistentes;
- 00000957/2014 de 17/03/2014 - Representação cível e criminal contra o prefeito, secretário e profissional da saúde do município, por irregularidade em carga horária e pagamentos indevidos a médico plantonista do hospital municipal, além de constatação da inexistência de prestação de serviços médicos em Unidade de Saúde da Família;
- 00000958/2014 de 17/03/2014 - Representação cível e criminal contra o prefeito, secretário de saúde, diretor de departamento de compras e empresa prestadora de serviços, apontando “direcionamento de licitação” e “fraude ao erário público em pagamentos realizados no abastecimento de veículos que não funcionam”, anexando fotos e fazendo relato minucioso do modus operandi do suposto esquema dos representados.
Em meio ao emaranhado de denúncias e ações já protocoladas e em curso na Justiça e na Polícia Federal, o prefeito, segundo relata o vereador Gelson Almeida, continua sua “pífia administração” como se nada estivesse acontecendo, com promessas nunca cumpridas e cercado de problemas administrativos e financeiros por todos os lados, colocando sempre e facilmente à frente, tentando enganar a boa fé da população guaratinguense, uma situação que aponta como ´crise`, mas que, segundo o vereador, não passa de jogo de cena para encobrir tantos problemas existentes no município.
