A ASPEX (Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia) promoveu encontro com os Produtores Rurais do Sul e Extremo Sul do Estado a fim de discutir o recente julgamento da nossa Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social exigida do produtor rural pessoa física empregador, denominada coloquialmente de FUNRural.
No evento, que contou com o auxílio da assessoria jurídica da ASPEX, discutiu-se os impactos econômicos e sociais dessa decisão para todo o setor agropecuário, pois o STF modificou o seu entendimento firmado em 2010, surpreendendo toda a cadeia produtiva e as projeções de investimento para o setor.
Os produtores rurais, de setores como café, pecuária, agricultura e silvicultura, que estiveram presentes, uniram-se em uma atuação conjunta para envidar os melhores esforços a fim de que esta decisão seja revertida, dentro da estrita legalidade, para manter-se o posicionamento firmado em 2010.
Discutiu-se, ainda, no evento, as alternativas jurídicas para que os produtores rurais possam continuar a contribuir à Seguridade Social, sem que isso impeça a viabilidade econômica da atividade rural.
