Estimativas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) apontam que pelo menos 50% das empresas que comercializam café no Espírito Santo são de fachada, e na prática elas teriam sido criadas por outras companhias apenas para realizar operações simuladas afim de obter e transferir vantagens visando a sonegação de impostos.
Nos últimos quatro anos, a ala fraudulenta do setor cafeeiro já teria desviado pelo menos R$ 2,2 bilhões dos cofres públicos, segundo o Sindifiscal - valor próximo ao prejuízo que os cafeicultores capixabas podem sofrer caso seja autorizada a importação de café conilon do Vietnã, estimado em R$ 1,5 bilhão.
A principal fraude consiste na obtenção de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio de notas fiscais frias em falsas operações de compra do grão: uma espécie de café virtual.
As notas são emitidas por empresas de fachada de outros Estados, com destinação a empresas laranjas situadas em território capixaba. Por várias vezes, os criminosos compram notas fiscais de Estados não produtores de café ou que o Espírito Santo não possui tradição na compra de grãos, o que chama a atenção do Fisco.
A Operação Café Frio foi deflagrada nesta terça-feira (13) pela Receita Estadual do Espírito Santo. A última grande operação de combate à sonegação no setor cafeeiro ocorreu na Operação Robusta (2013). O processo, que possui 36 réus, aguarda execução na 6ª Vara Criminal de Vitória.
Uma das linhas de fiscalização da Café Frio, por exemplo, foi o rastreamento dos veículos. As empresas confeccionavam notas fiscais e, para burlar a Receita, utilizavam uma lista aleatória de placas de veículos de carga para dar “ar de legalidade” à operação. Entretanto, a partir da ação fiscal junto a empresas de rastreamento de veículos via satélite e condutores dos caminhões, foi constatado que o transporte da mercadoria nunca existiu de fato.
Em razão do café ser a principal atividade agrícola do Espírito Santo, gerando 400 mil empregos diretos e indiretos e respondendo por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) agrícola, o Sindifiscal aposta no aumento do quadro de pessoal do Fisco e na modernização da estrutura tecnológica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) como formas de barrar a sonegação, sobretudo nas fronteiras desprotegidas com os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais - regiões onde majoritariamente ocorrem as fraudes.
Como funciona a fraude:
- Empresas aparentemente idôneas se instalam em outros Estados com o objetivo de emitir notas fiscais simulando operações de venda de café. Essas empresas são regularmente inscritas, com CNPJ, endereço, etc.
- Na prática, emitem notas fiscais eletrônicas com destaque de imposto, que é repassado em forma de crédito para a empresa adquirente localizada no ES, porém, sem movimentação real de mercadoria. Apenas circulação eletrônica de documentos fiscais.
- O imposto incidente na operação fictícia não é recolhido no Estado de origem e é indevidamente apropriado no Estado de destino (ES) como forma de maquiar e justificar ao Fisco a compra de café sem nota de produtores capixabas que, por sua vez, tentam se esquivar do pagamento de tributos federais como o Funrural.
- As empresas que compram notas fiscais de outros Estados para simular transação comercial, e acobertar com esses documentos a compra de café sem nota, obtêm imensas vantagens na operação final (venda para a indústria) por possuírem vultosos créditos de ICMS para serem debitados.
- Como o imposto é baseado na fórmula débito menos crédito, e os débitos na operação final são menores que os créditos acumulados de forma fraudulenta pelas empresas, os municípios produtores de café e o Estado do Espírito Santo acabam nunca recebendo os valores referentes ao ICMS, o que impacta diretamente na arrecadação – já bastante comprometida pela perduração da crise econômica brasileira.
Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:
- Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão apurado em sonegação;
- Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;
- Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;
- Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões.
- Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.
