O prazo para o governo recorrer contra a aprovação do Congresso que extingue o Funrural acabou nesta terça (5), mas a promulgação do PRS 13/2017, que oficializa o fim da contribuição cobrada na comercialização do agronegócio, não deverá sair hoje. O gabinete da presidência do Senado informou que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) sairá para o feriadão sem assinar a resolução e que somente deverá fazê-lo depois da reunião de líderes dos partidos, na terça-feira (12).
A assessoria de comunicação do presidente do Congresso negou que não assinando nesta quarta (6) o documento se estaria dando tempo para alguma nova tentativa do governo em reverter a decisão.
Os porta-vozes do senador informaram também que não há nenhuma possibilidade de que ele promulgue a PRS sem ouvir as lideranças – “porque pode haver algum requerimento de urgência ou a decisão de submeter ao plenário”, por exemplo -, nem tampouco antecipar o encontro com os líderes para a segunda-feira.
Ou seja, o que Eunício Oliveira disse ontem aos jornalistas, segundo seus assessores continua mantendo na manhã desta quarta, mesmo sob pena de o governo tentar alguma manobra como acionar a Advocacia Geral da União (AGU) alegando a inconstitucionalidade da decisão que decidiu eliminar o Funrural do bolso dos produtores rurais e agroindústrias.
