A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai usar imagens feitas por satélites na década de 80 para barrar o processo de demarcação de pelo menos 787 terras indígenas pelo governo federal.
O objetivo é mostrar que a Funai (Fundação Nacional do Índio) considerou irregularmente estas áreas como tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Também a entidade tem orientado as prefeituras e governadores a recorrerem à Justiça quando forem excluídos dos processos de demarcação de reservas indígenas.
“Não é admissível que a Funai demarque sozinha qualquer área pretendida”, afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, durante balanço das atividades da Confederação em 2013.
Para a senadora, os gestores estaduais e municipais devem se amparar nas condicionantes 17 e 19 da Petição 3.388/RR, do Supremo Tribunal Federal STF), referente ao julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), reafirmadas na Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A legislação é clara. O Supremo defende a participação dos entes federados no procedimento de demarcação e deixa claro que área demarcada não pode ser ampliada”.
