Na manhã dessa terça-feira (31), a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura realizou a Audiência Pública na Casa Cabral Belmonte direcionada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares. O evento iniciou por volta das 10h00. Representando o prefeito Agnelo Santos, fez-se presente o Secretário de Finanças Ataliba Dias, o Superintendente de Agricultura José Raimundo Galvão e do Poder Legislativo, o vereador Gedehon Teixeira da Cruz.
O Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Euclides Senna realizou a abertura da audiência cumprimentando a agradecendo a presença de todos: “Essa iniciativa é do Governo do Estado que entende que o pequeno produtor rural precisa ter tranquilidade por meio do documento da terra; e desta forma, ter acesso a programas destinados aos pequenos produtores rurais. Sem a documentação não se consegue um financiamento, por exemplo, pois não tem garantia”, explica.
No evento foi apresentado o programa de regularização fundiária para propriedades rurais devolutas até 100 hectares. João Valério - Coordenador Geral, Juliana Almeida - Assistente Social e Micléia Nascimento, representantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento - Condesc, apresentaram o programa cujo objetivo é o registro do documento da terra dando assim, acesso às políticas públicas como Crédito Rural, Seguro Rural, Assistência Técnica, aposentadoria Rural para agricultores e outros.
Passos para a regularização:
- Cadastramento: Levantamento de dados pessoais do produtor e da propriedade e a situação real do imóvel.
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- Georreferenciamento: Medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS via satélite.
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- Titulação: Após o processo de cadastro e georreferenciamento, será encaminhado para a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA. Esse órgão, que é ligado ao Condesc, fará a avaliação dos dados coletados. Sendo aprovado, é gerada a planta e memorial descritivo do imóvel, juntamente com o Título de Doação.
Em Cabrália, o cadastramento começa na próxima quinta-feira (02), a partir das 09h00, no Sindicato Rural. E no dia 07 de agosto, o cadastro continua, mas desta vez no Povoado de Santo Antônio na Escola Aracy Alves Pinto.
Documentos necessários para o cadastro:
- Solteiro: CPF, RG e Certidão de Nascimento;
- Casado (Cartório): Documentos do Casal: CPF, RG e Certidão de Casamento;
- Divorciado (Cartório): CPF e RG do Requerente, Certidão de Casamento com averbação ou sentença do Divórcio;
- Viúvo: CPF e RG do Requerente, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito. Caso possua, levar documentos do falecido.
- Mais de um interessado: CPF e RG do requerente e da pessoa interessada na propriedade.
