Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado ontem, concede perdão de 80% para dívidas dos agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura familiar (Pronaf). Essas dívidas foram contraídas entre 1999 e 2010 nas chamadas linhas de crédito A e A/C. O benefício vale para aqueles que procurarem o governo para renegociar suas dívidas. O restante do débito - os 20% - poderá ser renegociado com desconto de até 50% no saldo devedor dos assentados e agricultores das regiões Norte e Nordeste. Nas outras regiões, esse rebate será de 45%. Para terem direito a esse desconto, terão de pagar a parcela da dívida no dia do vencimento. A medida irá beneficiar 203 mil famílias. O valor do débito é de R$ 2,4 bilhões.
O governo também renegociará dívidas do Pronaf nas linhas C/D e E, contratadas até 2008. Neste caso, será concedido desconto de até 65% sobre o saldo devedor de até R$ 10 mil. Serão beneficiados 512 mil agricultores, dos quais 145 mil assentados. Essas operações chegaram a R$ 1,4 bilhão. As variações de Pronaf passaram a existir em 1999 para beneficiar os pequenos agricultores e assentados, com condições especiais de financiamento e juros menores que o mercado.
Nos dois casos, a metodologia, prazos e demais condições para a liquidação de dívidas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, disse que os endividamentos dos agricultores virou um gargalo na qualificação e produção dos assentamentos no país.
- A produtividade e a produção estavam sendo afetadas pela dificuldade de novos financiamentos para aumentar a área plantada. É um diagnóstico feito ao longo do tempo. Áreas importantes de assentamentos, como no serrado, no Mato Grosso e no Centro-Sul, estavam com problemas - disse Carlos Guedes.
O presidente do Incra afirmou ainda que os agricultores buscavam alternativas de financiamento, mais caras que o crédito rural.
- Virou uma bola de neve para o agricultor - disse, ao avaliar essa renegociação como uma saída para os assentados e pequenos agricultores.
- Acertando suas dívidas voltarão a ter acesso a uma linha de crédito absolutamente favorável, com juros até negativos se comparados com a inflação. Tudo isso para que voltem a produzir numa escala de produtividade maior.
Carlos Guedes aposta numa alta adesão dos agricultores endividados na renegociação lançada pelo governo.
- O que estamos oferecendo é um comprometimento que cabe no bolso do agricultor. Com a renegociação eles voltarão para o mercado de crédito oficial e não para outras fontes que acabam encarecendo o custo da produção. Assim poderão produzir mais, tanto para os mercados governamentais (Conab) como também para as indústrias e agroindústrias.
A presidente Dilma destinou este ano para a reforma agrária 193 mil hectares de terra, em 16 estados. Foram decretadas cem áreas destinadas a esse programa. O Incra irá investir, em 2014, R$ 267,1 milhões na indenização desses imóveis. Levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, estudo que resultou nos decretos, apontou a utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
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