Diante dos reajustes de valores que sofrerão as contas de energia elétrica das propriedades rurais nos próximos 5 anos, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) emitiu Comunicado Técnico fazendo esclarecimentos relativos aos efeitos do Decreto nº 9.462/2018 baixado no final de dezembro, no apagar das luzes do governo Temer, alterando os descontos das contas elétricas do setor rural.
“Com a publicação do decreto surgiram muitas dúvidas sobre quais descontos seriam eliminados. A principal preocupação foi devido ao entendimento, equivocado, de que os descontos concedidos aos irrigantes e aquicultores no período reservado1 (21h30min às 06h00min) seriam eliminados”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com o Comunicado, “os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário reservado não foram afetados pelo decreto e continuam válidos, uma vez que são garantidos pela Lei nº 10.438, de 2002.
O impacto na conta de energia elétrica para os agricultores irrigantes e aquicultores ocorrerá devido à eliminação da cumulatividade de desconto que esses produtores tinham durante o horário reservado.
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