Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.628 de 2013, do Senado, que garante ao agricultor familiar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul.

As máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada uma vez ao ano ou em casos excepcionais.