Projeto de Lei quer reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para circulação interestadual do café conilon produzido no Espírito Santo.
A matéria de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), pretende igualar a alíquota já existente no arábica.
“O objetivo é tornar o café capixaba mais competitivo sem perder receita, por conta de fraudes fiscais. Dados estimados apontam que nos últimos dois anos o Estado teve uma evasão de 3 milhões de sacas de conilon, que não foram guiadas pelo ES. Considerando que a alíquota fosse de 7%, o Estado poderia ter arrecadado uma quantia superior a 52 milhões de reais no último biênio. Com essa melhoria na competitividade o nosso produtor rural teria acesso a novos mercados que hoje não tem por conta da diferença de alíquota”, declarou a deputada Janete, que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
