Em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repeliu firmemente as manifestações do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e de um alto funcionário do Ministério da Justiça.
Segundo a presidente da CNA, senadora Katia Abreu, a afirmação dos altos escalões do governo de que “a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país”, está presa a dogmas ultrapassados e mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico.
Para a senadora, estas declarações ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por índios.
As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do estado brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.
Fonte: CNA
