Em importante participação no programa jornalístico do Canal Rural desta segunda-feira (16), em rede nacional, o advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Dr. Leandro Mosello Lima, traçou um perfil da grave situação que vem ocorrendo com as invasões de propriedades, atentados e intimidação a produtores e trabalhadores rurais, cárcere privado, pedágio e impedimento de acesso dos produtores às suas propriedades.
Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Ednardo Oliveira, a Fazenda Lembrança II, uma das propriedades alvo, detém a maior tecnologia de produção e beneficiamento de cacau do país, com máquinas de quebra, secadores, caldeiras, estruturas de galpão, constantes investimentos em novas áreas de plantio, além de ser uma geradora de 130 empregos diretos com registro no Ministério do Trabalho.
Confira na íntegra a entrevista do Dr. Leandro Mosello Lima:
SITUAÇÃO ATUAL
A situação é mais um daqueles casos de grave negligência do Estado. Trata-se de um grupo fortemente armado que está fazendo barreiras nas estradas de acesso a diversas propriedades rurais na área de Barra Velha, cobrando pedágio, intimidando produtores, invadindo fazendas, promovendo cárcere privado de trabalhadores que laboram nessas propriedades rurais invadidas.
ATENTADO
Esse caso especial de atentado a um dos produtores é muito alarmante, porque se tratava de um comboio de 40 produtores, porque em nossa região os produtores não estão conseguindo mais trafegar sozinhos, por conta de graves ameaças às suas vidas. E mesmo num comboio de quarenta carros o veículo foi alvejado.
INSEGURANÇA
A região realmente está vivendo uma situação muito grave, todas as autoridades informadas, Polícia Federal, Governo do Estado, Presidência da República, Ministério da Justiça, e ainda assim essa situação se perdura já há mais de três semanas, nesse estado alarmante de falta de segurança para os produtores.
ARMADILHA PARA OS PRODUTORES
A estrada é um funil, uma armadilha, é aí que o pessoal está dando tiro nos produtores. Eles temem inclusive pelas vidas não só passando pela estrada, mas nas próprias cidades, o pessoal está sendo ameaçado.
GUARDA NACIONAL
A Guarda Nacional não está mobilizada para o caso de Barra Velha. Os produtores estão acuados dentro das fazendas, aqueles que não estão nas fazendas não podem ter acesso a elas.
TERRA INDÍGENA
Esse é um caso muito interessante, porque trata-se de tentativa de ampliação de uma terra indígena que hoje já tem quase 9 mil hectares já demarcados desde 1991, para 52 mil hectares. E essa ampliação encontra-se suspensa por oito decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então esse grupo não tendo como ver o seu direito materializado no judiciário, está tentando de todas as formas utilizar a força.
FAMÍLIAS ATINGIDAS
Só na Fazenda Lembrança tem 130 empregos diretos, e mais de 200 indiretos. No grupo de produtores que tiveram decisões do STJ, são 9 propriedades com igual empregabilidade. A situação é muito grave e atinge muitas famílias.
SOCIEDADE CIVIL E MOÇÃO DE REPÚDIO
A situação é tão grave que a própria sociedade civil, entidades como OAB, Maçonaria, conselhos regionais profissionais, sindicatos dos produtores rurais, firmaram uma moção pública de repúdio a esse grupo, exatamente pelo número de produtores, de pequenos produtores, aqueles que se beneficiam diretamente da atividade do cacau que estão sendo atingidos. Em alguns casos, com cárcere privado, impedindo essas pessoas de saírem das próprias propriedades.
PROVIDÊNCIAS DO ESTADO
Não resta outra opção senão confiar de que o estado vai tentar pelo menos algum papel de controle para salvaguardar pelo menos a vida das pessoas.
PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS
Todas as outras providências judiciais, ações de reintegração de posse, de interdito, as próprias ações que reconheceram a ilegalidade dessa tentativa de ampliação da área, reuniões com todas as esferas policiais, polícia federal, militar, civil, governo do estado, tudo que pudemos fazer nós estamos fazendo.
CLAMOR
Na realidade, a situação hoje aqui é de clamor, de apelo mesmo, para que as autoridades façam cumprir o mínimo de segurança a essas pessoas que só querem trabalhar.
