Nesta quinta-feira (27/03/25), durante a 1240ª sessão ordinária, os vereadores eunapolitanos aprovaram três projetos legislativos e fizeram a leitura de outros quatro que começam a tramitar após a distribuição para análise nas comissões e fixação de prazos. O primeiro (PL 06/2025, de autoria de Ubaldo Suzart - PSD) declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Francisco de Assis, localizada na Rua das Flores, no Bairro Urbis I.
Criada em 15 de setembro de 1995, a Casa de Francisco, conta com voluntários e apoiadores que oferecem atividades de evangelização e palestras, além de uma biblioteca, cozinha, espaço de lazer, eventos, encontros, oficinas de artesanato e ações voltadas para pessoas em vulnerabilidade social como distribuição do sopão, enxoval para gestantes e um bazar solidário que recebe doações de roupas e agasalhos e as distribui para quem necessita.
Atualmente, todo o suporte é mantido com recursos próprios e doações. A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
HINOS
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei número 05/2025, de autoria da vice-presidente da Casa, Arilma Rodrigues (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal em cerimônias oficiais realizadas no município.
O Hino Nacional é um símbolo da pátria, pois representa o povo e a valorização do país. Um dos objetivos da vereadora é promover o resgate da compreensão, valorização e o patriotismo dos alunos. O texto também sugere a execução do Hino do Município de Eunápolis. Para virar lei, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Robério Oliveira (PSD).
