Depois de constatar indícios de irregularidades na concessão pelo INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária, de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou através de medida cautelar a suspensão pelo governo da seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados em todo o país.
O Incra e o Ministério de Desenvolvimento Agrário têm 15 dias para se manifestarem sobre a decisão do TCU, a qual é válida até que seja analisado o mérito do processo pelo Tribunal.
Indícios de irregularidades
A medida foi tomada após o TCU identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.
Em 1.017 problemas identificados estão envolvidos políticos eleitos cuja relaçao não pode ser divulgada, entre os quais 1 senador, 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos).
Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.
A auditoria do TCU revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.
O prejuízo estimado pode chegar a R$ 2,5 bilhões.
