Decreto da ministra Kátia Abreu que rebaixava o nível institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) a departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, e que deixou produores de cacau preocupados, foi revogado pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15).
Com o novo decreto da presidente, agora a Ceplac passará a apoiar o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva.
Ainda de acordo com o decreto presidencial, serão tratados pela “nova Ceplac” temas como competitividade e sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar.
Mais funções
Serão ainda atribuições da Ceplac a coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência, formular propostas e participar de negociações de acordos, acordos, tratados e convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
