Creas realiza palestra sobre direitos dos idosos
O Creas de Porto Seguro atende diariamente a casos de idosos que tiveram seus direitos violados, geralmente, por membros da própria família. Este trabalho é intensificado pelo Cras Vila Vitória, pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, junto a um grupo de idosos assistidos na localidade.
Para esclarecer sobre seus direitos, formas de violência e canais de denúncias, bem como qualidade de vida e saúde na terceira idade, uma palestra foi ministrada pela assistente social do Creas, Andréia Coutinho, para um grupo de 25 idosos, na manhã do dia 13. O objetivo foi fazer uma reflexão sobre as diversas formas de violência contra o idoso, reação, proteção. "As violações mais comuns são negligência, abandono e violência patrimonial", detalha a coordenadora do Creas, Márcia Junqueira.
A Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, conhecida também como Estatuto do Idoso, garante direitos que devem ser atendidos. "Esta é a lei que protege os idosos", frisa a secretária de Assistência Social, Lívia Bittencourt, destacando que o Disque Direitos Humanos (Disque 100) é atualmente o principal canal de denúncias. Não se omita, ao ver um idoso sendo agredido ou sofrendo negligência, denuncie!
Secretaria Municipal da Assistência Social
Porto Seguro sedia 2ª Oficina de Combate ao Racismo Institucional
Com o propósito de promover a igualdade racial, no âmbito da Política Estadual de Economia Solidária (PEES), instituída através da Lei Estadual de Economia Solidária nº 12.638 de 2011, a Prefeitura de Porto Seguro é parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), que através da Superintendência de Economia Solidária (SESOL) intensifica suas ações em todo o estado com realização de seminários e oficinas sobre vários temas, entre eles combate ao racismo em suas diversas formas de manifestação.
Em Porto Seguro está sendo realizada desde terça-feira, 19, até dia 21, a 2ª Oficina Territorial de Combate ao Racismo Institucional, no Centro de Cultura. O objetivo dos dois dias de programação é fortalecer e/ou construir uma Rede Territorial de Combate ao Racismo Institucional, sendo que tal rede irá compor a Rede Estadual de Combate ao Racismo Institucional.
Avanços
Com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Superintendência de Promoção de Igualdade Racial, participam representantes de movimentos sociais e sociedade organizada de Porto Seguro e região, conselhos municipais, Coordenação de Promoção de Igualdade Racial de Eunápolis, Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz Cabrália, Secretaria de Educação de Itabela, bem como da Secretaria de Educação de Porto Seguro.
"Neste ano, o Governo do Estado deu passos fundamentais para o avanço nas conquistas da promoção da igualdade, implantando a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, participação na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e interiorização das políticas de promoção da igualdade racial", frisa a superintendente, Carmelita Santos, que aponta o engajamento da região e a discursão sobre o tema nas várias esferas da sociedade como fatores que têm contribuído para estes avanços.
"Queremos difundir a temática da oficina através da formação de gestores públicos estaduais e municipais, além de contribuir para o desenvolvimento de uma rede de combate ao racismo institucional em toda a", frisa a secretária da pasta de Assistência Social, Lívia Bittencourt, explicando a importância de se conhecer a dimensão de um projeto como este, participar e pôr em prática o quê está sendo passado aqui.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência no Sul da Bahia é tema de seminário
O I Seminário sobre o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violências na Costa do Descobrimento e a Lei 13.431/2017 foi realizado em Porto Seguro, nesta terça-feira, 19, no auditório do Senac, em Porto Seguro, pela Childhood Brasil.
Em parceria com a Veracel, Stora Enzo e o apoio das prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes, tem por finalidade contribuir com a implantação de um fluxo integrado de atendimento especializado e a escuta protegida às crianças e adolescentes vítimas de violência nesses municípios.
Mesa redonda
A programação incluiu o histórico, principais conquistas e implicações práticas quanto à Lei 13.431/2017; também contou com apresentação sobre o projeto de lei, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, membro do Grupo de Trabalho que a elaborou, José Antônio Dalto, em uma mesa de discussões junto ao gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves e com o professor da Universidade Católica de Brasília e consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos.
A segunda mesa envolveu as implicações da lei para as políticas públicas do Poder Executivo Municipal, para a qual convidamos para compor a mesa, que contou com a participação do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior; a superintendente de Assistência Social, Marina Sol, representando a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira; e a secretaria de Assistência Social de Eunápolis, Margot Maria Elizabeth Kunzendorff, representando o prefeito Robério Oliveira.
No período vespertino ainda houve mais duas mesas abordando sobre os procedimentos dos sistemas de segurança e justiça nos âmbitos Estadual e municipais.
O evento foi encerrado com um momento de trabalhos em grupos e apresentação de suas recomendações para a Implementação da Lei 13.431/2017.
Secretaria Municipal de Assistência Social
