A Prefeitura de Cabrália, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, participou na última semana do I Seminário Sobre o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências na Costa do Descobrimento, que tratou da Lei 13.431/2017, e foi realizado na última semana, no auditório do Senac, em Porto Seguro, pela Childhood Brasil.
O Seminário foi realizado através de uma parceria entre Veracel, Stora Enzo e contou com o apoio das prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes, e teve por finalidade contribuir com a implantação de um fluxo integrado de atendimento especializado e a escuta protegida às crianças e adolescentes vítimas de violência nesses municípios, implementando o novo sistema, onde será gerado um relatório psicossocial evitando, desta forma, que a criança ou adolescente violado precise repetir o fato para os diversos órgãos ao qual será submetido. De posse desse relatório, cada órgão saberá exatamente o que fazer, evitando expor o assistido à lembrança do delito a que foi submetido.
A programação incluiu o histórico, principais conquistas e implicações práticas quanto à Lei 13.431/2017. Houve também a apresentação sobre o projeto de lei, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, membro do Grupo de Trabalho que a elaborou, José Antônio Dalto, em uma mesa de discussões junto ao gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves e com o professor da Universidade Católica de Brasília e consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos.
Em um segundo momento, a mesa, que foi composta pela Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Cabrália, Flaelma Almeida, a superintendente de Assistência Social de Porto Seguro, Marina Sol, e a Secretária de Assistência Social de Eunápolis, Margot Maria Elizabeth Kunzendorff, envolveu as implicações da lei para as políticas públicas do Poder Executivo Municipal. Flaelma Almeida teve participação fundamental nas discussões, levantando temas relevantes e contextualizando a realidade dos municípios, além de propôr a criação de um grupo gestor composto pela Presidente do Conselho de Direito da Criança, Secretarias Municipais de saúde, educação e assistência social, tentando sensibilizar delegacias e poder judiciário, além da criação de um grupo de interlocutores, que serão as pessoas que irão capacitar e disseminar as informações sobre o que foi discutido no Seminário. A Secretária propôs ainda a criação Comissão Colegiada, composta por uma psicóloga e uma assistente social que, a partir de agora, acolhe as crianças e adolescentes recebidas pelo Conselho Tutelar, a fim de ouvi-las e gerar o relatório psicossocial que será utilizado em todas as outras fases do processo, evitando sua revitimização. O Prefeito de Cabrália, Agnelo Santos, também esteve presente e ressaltou o empenho da sua gestão no apoio às políticas de apoio à criança e ao adolescente, por meio de diversos programas e apoio ao Conselho Tutelar.
“Mesmo sem delegacia e Vara especializadas na Infância e da Juventude, Cabrália conseguiu, dentro do Seminário, articular a redução da exposição e revitimização das crianças e adolescentes, com o circuito da criação colegiada, do grupo gestor e dos interlocutores que irão capacitar as pessoas envolvidas para atuar segundo a nova legislação” disse a Secretária.
O evento foi encerrado com um momento de trabalhos em grupos e apresentação de suas recomendações para a Implementação da Lei 13.431/2017.
