A Prefeitura de Eunápolis e o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), promoverão no dia 12/12, a partir das 08h, o primeiro mutirão do Projeto Pai Presente em Eunápolis. O projeto visa estimular o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem necessidade de processos judiciais.
Voltados aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA gratuitamente, os interessados deverão se cadastrar até o dia 06/12, na unidade do CEJUSC em Eunápolis, localizado na Avenida Joana Angélica, nº 265, Centro, nos CRAS e CREAS do município ou na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Av. Paulino Mendes Lima, nº 504, Centro.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, o projeto vem realizando milhares de reconhecimentos de paternidade em todo o país. "Este é um projeto de grande importância para o nosso município, pois possibilitará que famílias que não possuem condições de realizar o exame de DNA ou entrarem com processo para reconhecimento de paternidade tenham a oportunidade de ter seu direito reconhecido de forma gratuita e desburocratizada. Por isso solicitei à Assistência Social que buscasse a implantação do projeto em nosso município. Convido a todas as famílias que desejam ter esse direito reconhecido que nos procure para cadastramento até esta quinta-feira", disse o prefeito Robério Oliveira.
As vagas são limitadas e na hora do cadastro os interessados serão informados quais os documentos necessários, como acontecerá o atendimento e como será realizada a coleta para o exame. Os contatos para maiores esclarecimentos podem ser feitos através do telefone da Secretaria de Assistência Social de Eunápolis (73) 32615525 ou diretamente na sede da Assistência ou no CEJUSC.
