O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), lançou no último dia 10/4 , na sede do MP, a 1ª edição da campanha Orçamento Criança. O objetivo é alertar gestores municipais, conselheiros e a população sobre a importância de se destinar um orçamento específico para ações voltadas para a infância e adolescência, de forma a garantir atenção integral para esta área. Os gestores devem priorizar esses investimentos. Daí advém nossa preocupação com a proximidade do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que os gestores contemplem projetos específicos para a criança e o adolescente, destacou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.
Segundo a coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes, menos de dez municípios na Bahia possuem recursos destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), que é responsável pela captação de recursos financeiros para projetos que fortalecem os direitos infanto-juvenis, depois de aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A campanha faz parte do programa Infância em Primeiro Lugar, que busca, a médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: orçamento criança, fortalecimento dos conselhos, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça, e visa ainda alertar a população sobre a importância de acompanhar em quais áreas estão sendo efetivamente aplicados os recursos públicos, verificando, por exemplo, quanto o governo está investindo na construção de creches, escolas, bibliotecas e centros de educação integral, dentre outros.
Esperamos um olhar mais atento dos gestores e uma atuação mais forte dos conselhos tutelares, afirmou Márcia Guedes.
Fonte: MPE
