“Nas próximas eleições já não terei a obrigação de votar, mas votarei! E não voto nulo! Nunca perdi uma disputa por W.O.! Não voto em discursos. Voto em pessoas, em candidatos, cujas plataformas políticas guardem coerência com os pilares do Estado Democrático Brasileiro, com os fundamentos e objetivos constitucionais, principalmente o compromisso com a redução das desigualdades sociais. E fiscalizo! Acompanho suas ações, seus projetos e suas atividades, votos e posicionamentos políticos nos três níveis da Federação. E cobro! envio-lhes emails e participo dos movimentos sociais, pois sei que somente através da ação coletiva a minha voz ecoará e ganharå força para influir nas decisões políticas que repercutem nos interesses da população. Não posso renunciar ao direito que me faculta a Constituição da República, de escolher quem me represente no exercício da parcela de poder que me cabe ´nesse latifúndio`"!
Esse “post” publicado pela Drª Itana Viana em seu perfil no Facebook, na realidade, é parte da aula sobre direitos “O direito de ter voz ativa nos destinos do Brasil”, em que foram enfatizados os direitos políticos, replicando a pregação do voto nulo que algumas pessoas, equivocadamente, vêm fazendo.
“Como estamos nos aproximando das eleições e tenho visto a pregação do voto nulo também naquela rede social, aproveitei e postei aquele comentário”, disse Dr Itana à reportagem do Clic101.
Leia abaixo, na íntegra, o texto original
“O parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República Brasileira afirma que ´todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição`. Renunciar ao direito de votar é abdicar de ter voz ativa nos rumos do País, nas suas decisões políticas.
Pessoalmente, eu já não teria obrigação legal de votar nas próximas eleições, mas votarei! Não renuncio aos meus direitos, principalmente quando estão em jogo os destinos da nossa população, historicamente explorada e espoliada, dede o ano de 1500.
Colônia de Portugal, sofreu a exploração das suas riquezas, desde a sua flora, até os seus mais preciosos minérios, para enriquecer a Corôa Portuguesa; teve o seu povo nativo dizimado e foi palco do mais longo período escravagista do mundo. O direito político de votar foi restrito, durante 400 anos, pois mesmo depois de proclamada a República Brasileira, até a década de 1930, o voto não era secreto e grande parte da população não votava. As mulheres só conquistaram o direito de votar em 1932, quando uma nova legislação eleitoral permitiu uma ampliação do número de eleitores no Brasil, expandindo o direito ao voto à grande parte da população. Mas sofremos interrupções no direito de votar de 1937 até 1945, com a Ditadura do Estado Novo e a partir de 1964, durante 20 anos, com a Ditadura Militar. A plenitude democrática só foi alcançada com a Constituição de 1988, que assegurou à população o direito de votar, participar politicamente, se organizar em partidos e movimentos sociais. Por mais de 20 anos, a população brasileira ficou alheia ao processo de decisão do Presidente do país, o que só voltou a ser assegurado com a Constituição de 1988.
E depois de tanta restrição e tanta luta, renunciar ao direito de votar? Nunca! Não renuncio nem voto nulo! Nunca! Não voto em discursos. Voto em pessoas, em candidatos que apresentem plataformas políticas coerentes com os pilares do Estado Democrático Brasileiro, com os fundamentos e objetivos constitucionais, principalmente o compromisso com a redução das desigualdades sociais.
E depois da eleição, fiscalizo os eleitos! Acompanho suas ações, seus projetos e suas atividades, votos e posicionamentos políticos nos três níveis da Federação, do âmbito municipal, até a esfera federal. E cobro! envio-lhes emails e participo dos movimentos sociais, pois sei que somente através da ação coletiva a minha voz ecoará e ganhará força para influir nas decisões políticas que repercutem nos interesses da população.
Não posso renunciar ao direito que me faculta a Constituição da República, de escolher quem me represente no exercício da parcela de poder que me cabe "nesse latifúndio"!
Drª Itana Viana
Advogada especialista em Direito Sanitário
Mestre em Saúde Comunitária pela UFBA
Professora convidada do Instituto de Saúde Coletiva / UFBA
Professora na Escola Estadual de Saúde Pública da Bahia
Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA
Conheça um pouco mais sobre a Drª Itana Viana em http://www.clic101.com.br/social.php?id=86
