Há 132 (15 de novembro de 1889) o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca proclamou a república, como forma de governo, da nação brasileira, constituindo-a nos Estados Unidos do Brasil, pondo fim de vez ao regime monárquico.
Dentre outros pontos, ficou estabelecido no Decreto nº 1
(Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais), de 15 de novembro de 1989, o seguinte:
• a república como forma de governo (art. 1°)
• o federalismo como a forma de Estado (art. 1°)
• a transformação das províncias em Estados-membros (art. 2°), que passaram a ter autonomia administrativa e política (art. 3°, 5° e 6°)
• a previsão de eleição de representantes para a formação um Congresso Constituinte (art. 4°), de modo a elaborar a primeira Constituição promulgada democraticamente pelo voto popular - 1891
• estabelecimento de um governo provisório da República e também nos Estados-membros (art. 4°)
Tivemos ao longo da história brasileira cinco períodos republicanos:
• a república velha (marcada pelo poderio do coronelismo e das oligarquias, mas tambem por revoltas populares - 1889 a 1930)
• A era Vargas (marcado pela centralização do poder político, forte intervenção do Estado na economia e pela criação da CLT e dos Códigos Penal e Processual Penal vigentes até hoje - 1930 a 1945)
• República populista (marcada pela tentativa de redemocratização do país, com a promulgação da quinta Constituição do Brasil em 1946, pela política desenvolvimentista e pelo golpe civil-militar - 1945 a 1964)
• Ditadura militar (poder político exercido por militares, suspensão dos direitos políticos dos cidadãos, cassação de mandatos políticos e de exceção democrática de direitos civis marcarda pela repreensão e censura - 1964 a 1985)
• Nova república (fim do regime de ditadura militar, tentativa de redemocratização e de estabilização político-econômica do país, promulgação da Constituição de 1988, plano Real, impeachent dos Presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff, escândalos de corrupção, Emenda Constitucional n. 45 marcada pela reforma do Poder Judiciário e Operação Lava Jato - a partir de 1985).
