Os Doutores Rodrigo Bonatti e Tibério Magalhães, titulares do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Seguro emitiram um comunicado informando que de 23 de abril, de 2024 às 8h00, a 17 de maio de 2024, às 13h00, estarão abertas as inscrições do processo seletivo para apresentação de projetos de entidades públicas e privadas.
As instituições devem desenvolver projetos, sem fins lucrativos, voltados à comunidade porto-segurense, podendo contemplar a sede, distritos ou a zona rural do município.
Serão contemplados 10 projetos, com um valor de R$12 mil cada projeto. Os recursos financeiros são decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição imposta para transação penal ou suspensão do processo.
Clique aqui e confira o material explicativo divulgando pelos TJBA.
