A Secretaria Municipal de Ação Social de Itabela entregou nesta sexta-feira (30/08), carteiras de gratuidade em transporte interestadual para pessoas idosas, atingindo um número de 400 beneficiados até o momento no município.

Segundo a secretária Maria da Pena, “mais 150 carteiras estão sendo confeccionadas para serem entregues nos próximos dias, e o benefício se estende também a pessoas com deficiência física”.

Para usufruir do direito, as pessoas devem procurar a secretaria de ação social, na avenida Manoel Carneiro, levando carteira de identidade ou outro documento com foto e um dos seguintes documentos: carteira de trabalho com as informações atualizadas, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição do INSS, extrato de pagamento de benefício, declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado.

A gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas e com deficiência é o cumprimento do que determina o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

As empresas têm que reservar duas vagas por ônibus ou conceder desconto mínimo de 50% no valor da passagem para pessoas com 60 anos ou mais e que tenham renda de até dois salários mínimos.

Informações: Ascom Itabela