Juiz de Brasília suspende decreto e derruba imposto sobre combustíveis em todo o país

 

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis.

 

O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.

 

O governo precisa ser notificado para que a determinação do juiz entre vigor.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.