Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 22 de janeiro (segunda-feira) para regularizar sua situação com a Receita Federal. Caso contrário, poderão ter o CNPJ suspenso.
Correm o risco de perder o registro aqueles empreendedores que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.
Para evitar o cancelamento, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar ao menos uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016, segundo informações do Sebrae.
Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.
Caso o MEI não efetue nenhum pagamento e tenha de fato seu CNPJ suspenso, a situação não poderá ser revertida e os débitos da empresa passarão para o CPF vinculado a ela. Caso queira continuar a atuar como MEI, o empreendedor deverá tirar um novo CNPJ.
A lista dos CNPJs passíveis de serem suspensos está disponível no Portal do Empreendedor.
