A OAB Subseção de Eunápolis, em conjunto com o Conselheiro Estadual, protocolizaram na manhã de hoje dia 07/01/19 Oficio 001/2019 solicitando ao Governador a suspensão do ato de extinção da Inspetoria Fazendária no âmbito do Município de Eunápolis.
Um dos fatores considerados pela OAB de Eunápolis e Conselheiro Estadual, é que a extinção atinge não somente a sociedade eunapolitana, mas extrapola o âmbito do Município, afetando municípios como Itapebi, Itabela, Guaratinga, Porto Seguro, entre outros.
Conforme informado pelo Presidente da OAB Subseção de Eunápolis, Dr. Leonardo Maia, o ato do governador “é de total incoerência com a situação fiscal do Estado, especialmente pela aparente inexistência de estudo prévio para o impacto da medida administrativa. A Inspetoria de Eunápolis possui alto índice de arrecadação e a sua extinção, da forma realizada implica em renúncia fiscal de forma indireta, não se justificando a medida, o que legitimou o apelo da instituição pela suspensão da medida até o governo comprovar que o ato não trará prejuízos à população regional.”
O Conselheiro Estadual Dr. Alex Ornelas, por sua vez, esclareceu que “o ato traduz em verdadeiro retrocesso social ao Município onde está situada a inspetoria e aos demais municípios que se utilizam e se beneficiam com a arrecadação dos impostos estaduais. Por qualquer lado que se analise, a medida não representa os anseios da população e como tal, a OAB exerce o seu papel institucional”.
Agora a instituição aguarda posicionamento do Estado, quanto ao seu pedido.
