A respeito de matéria publicada pela revista “Isto É” no último final de semana sobre confisco de poupança, o Banco Central do Brasil emitiu nota de esclarecimento, onde afirma que “a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do Banco Central.
As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.
No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação.
Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.
A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”, finaliza a nota do Banco Central.
Por sua vez a Caixa Econômica Federal também emitiu nota de esclarecimento, onde refuta com veemência os termos da reportagem da revista com o título “O confisco secreto da Caixa”, e diz que tomará todas as medidas judiciais para restabelecer a verdade dos fatos e responsabilização pelos eventuais danos causados à imagem da instituição.
Segundo a nota, “o texto falta com a verdade, é leviano e irresponsável. Falta com a verdade, quando afirma que a Caixa encerrou ilegalmente as contas e confiscou recursos de depositantes de caderneta de poupança. É leviano, quando faz acusações baseadas em relatórios não conclusivos e tirando suas análises do contexto. É irresponsável, quando põe em dúvida a seriedade com que a Caixa administra as contas de mais de 70 milhões de brasileiros”.
Ainda conforme a nota, “entre 2005 e 2011, a Caixa realizou um amplo conjunto de iniciativas com o objetivo de identificar e regularizar contas com irregularidades cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Dentre estas iniciativas, destacam-se as tentativas de contato com os clientes, por meio de correspondência ou telefone, e o cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais. Também foi realizado o bloqueio da movimentação, com o objetivo de levar o cliente a entrar em contato com sua agência e, nesse momento, proceder a regularização cadastral. Como resultado desses esforços, a Caixa conseguiu regularizar, ao todo, mais de 346 mil contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ.
Tendo em vista que a regulação expressa na Resolução CMN No 2.025/1993, na Circular Bacen No 3.006/2000 e na Carta-Circular Bacen No 3.372/2009 determina que seja efetuado o encerramento de contas com irregularidade cadastral, durante o ano de 2012 a Caixa promoveu o encerramento de 496.776 contas com CPF ou CNPJ irregulares.
Os recursos dessas contas encerradas foram registrados contabilmente na rubrica do passivo “credores diversos”. Posteriormente, fez-se o reconhecimento em “outras receitas operacionais” e, dessa forma, a sua inclusão no resultado do balanço de 2012. Esse procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes. Esse procedimento gerou um acréscimo de receita de R$ 719 milhões e, excluídos os efeitos tributários, de R$ 420 milhões no lucro líquido da Caixa.
No entanto, a partir de consulta da Controladoria Geral da União (CGU), o BACEN (Banco Central) determinou que a Caixa cessasse a prática de transferência do saldo das contas de depósito encerradas para rubricas contábeis representativas de receita, assim como a mudança de prática dos registros contábeis com base nessa diretriz.
Mesmo convicta da correção nos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do BACEN e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013. Isto resultará num ajuste na conta de “lucros e prejuízos acumulados” de aproximadamente R$ 420 milhões.
Diferentemente do que sugere a matéria da revista, nenhum depositante de caderneta de poupança da Caixa teve qualquer prejuízo com o procedimento adotado. Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer tempo, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos. Até novembro de 2013, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por erros de cadastro procuraram a Caixa para reativar suas contas e ter acesso aos valores depositados. Todos foram prontamente atendidos.
A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária”, finaliza a nota.
