Para atender a legislação, foi realizada nesta manhã de sexta-feira (22/02) na Câmara Municipal de Itabela uma audiência Pública para avaliação e exposição das metas fiscais do III quadrimestre de 2018 do governo Francisqueto. O responsável pela realização da audiência foi o senhor Marcelo Comério. A apresentação dos dados foi feita pela servidora Ivani Santana.
Um fato destacado por Marcelo em entrevista à reportagem do Clic101 foi a “válvula de escape” que os municípios tiveram com o índice de pessoal, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) baixar uma nova resolução onde permite aos gestores não incluir no índice profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros. Com esta resolução o índice de pessoal de Itabela, que estava em 62,20%, ultrapassando o limite de 54%, agora cai para 49%.
RECEITAS
As receitas provenientes de impostos municipais e taxas, como IPTU, IRRF, ITBI e o ISS somaram alta de 12,76% em 2018, comparado a 2017, o que representa R$ 490.790,35 a mais, dando um total de R$4.335.123,85. Já com relação às receitas de transferência como FPM, ICMS, IPI, IPVA, FUNDEB, FNDE e FNAS, a alta foi de 8,69% em reais R$ 4.326.464,92 recebidos a mais pelo repasse, num total de 54.108.224.54.
Conforme divulgado na audiência, as receitas de 2018 chegaram a R$76.593.622,41, enquanto as despesas ficaram em R$74.263.925,66, fechando com uma diferença positiva de R$2.329.696.75.
