O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (25) que o governo pode rever, até o final da semana, o decreto que reduziu os subsídios pagos na conta de luz. O Decreto 9642/18, publicado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, determina que os subsídios para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento nas contas de luz sofram uma redução gradual, de 20% ao ano, até o fim do desconto ao final de cinco anos.
De acordo com o ministro, a medida está em análise pela pasta, pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após demanda de parlamentares da bancada ruralista.
A CNA já levou o assunto à Ministra da Agricultura e irá contatar os outros ministérios responsáveis pelo tema com intuito de que atuem junto a Casa Civil para a revogação total do Decreto nº 9.642/2018.
“Esse decreto foi editado pelo governo passado no final de dezembro e estamos trabalhando com todas as informações que recebemos, também com as solicitações que vieram por parte da bancada ruralista e por outras fontes lá do Congresso Nacional. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, Casa Civil e Tribunal de Contas da União para, se for o caso, rever o decreto e colocar dentro parâmetros aceitáveis para o produtor rural e para a questão da irrigação rural”, disse o ministro.
Os subsídios são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa paga por todos os consumidores de energia no Brasil e que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para este ano, o valor aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a CDE é RS$ 17,187 bilhões.
Nesta segunda-feira, ao final de de um evento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de premiação de distribuidoras de energia, o ministro foi questionado se a revisão do decreto não seria uma derrota. Bento Albuquerque respondeu que não. “Esse decreto não é deste governo, foi do governo passado e recebemos uma demanda por parte do Congresso [Nacional], que a meu ver me parece justa. Estamos analisando essa demanda e se for o caso vamos propor alguma alteração com a contribuição de todos”, afirmou.
