Em dezembro de 2014, os estabelecimentos farmacêuticos de Itabela foram notificados pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), pela diretoria da Vigilância Sanitária e pela Promotoria Pública (VER ABAIXO), de que a partir de fevereiro de 2015 “as farmácias e drogarias do município de Itabela deverão manter os Responsáveis Técnicos Farmacêuticos presentes no estabelecimento por no mínimo 8 horas diárias (das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h)”, ressaltando ainda que “nada obsta a exigência, em qualquer tempo, da assistência técnica durante todo o período de funcionamento das firmas, conforme legalmente determinado”.
Ainda segundo a determinação, “a prática da respectiva infração sanitária, a partir da data estipulada, ensejará a aplicação de penalidades”… pelo Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Farmácia e Vigilância Sanitária Municipal.
Segundo a reportagem do CliC 101 tomou conhecimento, esta rígida mas salutar determinação não estaria sendo cumprida, ao menos por alguns estabelecimentos, acarretando maiores custos para quem cumpre a lei, com a contratação e pagamento dos profissionais, enquanto empresas que praticam a infração sanitária acabam gerando uma concorrência desleal, além de expor a população a problemas de saúde pública (VER ABAIXO).
Mais reclamação: Farmácias não têm rodízio de plantão
Outra reclamação diz respeito ao não estabelecimento de rodízio de plantão entre os estabelecimentos, o que estaria prejudicando aqueles de menor porte, constituído em quase a sua totalidade por moradores da cidade, em favor de grupos empresariais que acabariam levando do município vultos recursos de alto faturamento.
Sobre esse assunto, empreendedor do setor afirma que até vereador do município de Itabela, que não quis citar nome, já teria sido alertado sobre esse assunto, mas até o momento o pleito não teria sido levado adiante.
