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Auxílio aprovado pelo Senado referente aos 25 bilhões para os Municípios, nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevê compensação pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Como contrapartida para a ajuda financeira, fica vedada, até final de 2021, a concessão de aumentos salariais a servidores públicos.
Ficam congelados também os salários de senadores, deputados, ministros, juízes, promotores, prefeitos, governadores, vereadores e do Presidente da República.
A matéria será ainda apreciada e deliberada pela Câmara dos Deputados.
Confira quanto cada município da Costa do Descobrimento poderá receber:
