Os recursos visam minimizar a crise econômica e somam, ao todo — incluindo o valor destinado aos governos estaduais — mais de R$ 60 bilhões. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, avalia que o crédito extraordinário representa um novo fôlego para os entes.
“O recurso é importante para que os municípios possam usar conforme a necessidade de cada gestão. Eu espero que a gente possa ter esses recursos distribuídos o mais rapidamente para cada município do Brasil”, afirma.
Para receber os recursos, governadores e prefeitos devem retirar da Justiça ações contra a União ajuizadas após 20 de março. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020, que regula o repasse. Os entes que estiverem processando o governo federal por causas relacionadas à pandemia da Covid-19 serão excluídos da ajuda.
Dos R$ 23 bilhões destinados aos municípios, R$ 20 bilhões são uma compensação pela queda de arrecadação com impostos, por exemplo. O critério adotado para a divisão do valor é a população de cada cidade.
Os outros R$ 3 bilhões devem ser usados para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste caso, o rateio é determinado pela média entre a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.
Somando os recursos que os municípios de cada estado vão receber, São Paulo lidera a lista com direito a cerca de R$ 5 bilhões, seguido de Minas Gerais (R$ 2,3 bi), Rio de Janeiro (R$ 1,6 bi), Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bi) e Bahia (R$ 1,3 bi).
“Insuficiente”
De acordo com a CNM, os R$ 23 bilhões vão dar um “fôlego” para o caixa dos municípios, mas não são suficientes para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 74,4 bilhões até o fim do ano.
Segundo William Baghdassarian, professor do Ibmec, o socorro financeiro é positivo em curto prazo, mas considera que a ajuda é pontual. Por isso, o especialista acredita que logo mais prefeitos e governadores vão necessitar de novo apoio da União.
“A lei foi superimportante, porque, afinal de contas, trouxe esse aumento de liquidez para os estados e municípios na ordem de R$ 60 bilhões. É um auxílio para recompor o caixa dos estados e municípios, que tiveram queda de arrecadação, mas as despesas continuam”, pondera.
Até ser aprovada, a MP que autoriza o crédito extraordinário foi motivo de polêmica e extensa negociação entre o governo federal, os parlamentares e representantes de estados e municípios. No fim, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar que regula o repasse, mas vetou a possibilidade de reajuste para os servidores públicos até 2021.
Além da transferência dos R$ 60 bilhões, o plano de socorro prevê a suspensão e a renegociação de dívidas de estados e municípios com a União, que são estimadas em R$ 65 bilhões.
