As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre.
Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma.
Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane.
A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão.
“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia.
Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”
Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma.
Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia.
Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta.
O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana.
O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.
Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua.
O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas.
“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro.
Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias.
De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.
ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG)
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)
