Em vigor desde 2 de janeiro de 2020, a Autorregulação do Crédito Consignado da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou ontem (15) que as medidas administrativas dos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais do que dobraram no último ano.
Segundo dados disponibilizados, em 2020 o número de irregularidades saltou de 247 para 585 somente em 2021, gerando um aumento de 137% na comparação anual. Já em relação às advertências também houve um crescimento significativo, de 134 no ano de 2020, para 245 no ano passado; 26 empresas foram proibidas permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos e uma foi impedida de atuar em definitivo.
Desde quando foi estabelecida pelos principais bancos do país, 832 sanções foram aplicadas, 379 correspondentes bancários foram advertidos e 179 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Destes, 35 correspondentes foram suspensos permanentemente, incluindo duas empresas situadas na Bahia.
“O rigor com que o setor vem coibindo as ações fraudulentas e criminosas na oferta e contratação do produto demonstra o alto grau de firmeza e comprometimento dos bancos com a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores”, destaca Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Os bancos que não encerraram o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.
Não Pertube
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não me Perturbe, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado.
De acordo com a Febraban, na Bahia foram solicitados 104.928 pedidos de bloqueios realizados pelo próprio consumidor. No ranking regional, a maioria dos pedidos vem de cidades da Região Sudeste (53,78%), com 1.382.730 queixas.
A região Sul corresponde por 18,04% do total de pedidos (463.922), seguida pelo Nordeste (14,25%), com 366.303 queixas; Centro-Oeste e Norte respondem por 10,59% e 3,34% dos pedidos, respectivamente (272.231 e 85.848).
Entre 2 de janeiro de 2020 e 2 de fevereiro deste ano, cerca de 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre oferta de crédito consignado foram realizadas. Destes, 2.008.989 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.
