A Prefeitura de Eunápolis prorrogou o prazo da campanha do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, que proporciona aos munícipes inadimplentes a possibilidade de regularização de débitos com o município. A oportunidade possibilita a quitação de dívidas com 100% de descontos em multas, juros e multas de infração.
Os cidadãos que estão com dívidas fiscais poderão efetuar o pagamento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado no site da Prefeitura de Eunápolis. Para parcelamento, os munícipes devem procurar o Departamento de Tributos, localizado na Rua Conselheiro Luís Viana, nº 228, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
“Essa prorrogação é mais uma iniciativa da nossa gestão que oportuniza aos cidadãos entrar em conformidade com a quitação dos débitos tributários e obter a regularidade fiscal. A arrecadação é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, saúde, educação, infraestrutura e criação de novas oportunidades de crescimento econômico”, salientou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
O REFIS abrange débitos de âmbito tributário, não tributário e seus acréscimos legais, por pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa. A campanha segue até o dia 31 de dezembro.
Link do site da Prefeitura de Eunápolis: [http://tributos.eunapolis.ba.gov.br/portalPmEunapolis/]
