A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Seguro alterou o sistema emissor de nota fiscal de serviços eletrônica, mantendo o compromisso de atualização das ferramentas e uso das melhores tecnologias disponíveis no mercado.
A mudança foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 14.357 de 27 de janeiro de 2023 e o acesso ao novo sistema deve ser feito no site oficial do município: https://portoseguro.ba.gov.br/, ou diretamente na página do sistema de gestão do ISSQN https://portoseguroba.gestaoiss.com.br/
Durante a semana passada, o Departamento de Tributos realizou treinamento remoto com os contadores e atendimento presencial no departamento para sanar todas as dúvidas referentes ao novo sistema, recebendo contribuintes pela manhã e escritórios de contabilidade à tarde.
O conteúdo dos treinamentos e o tira-dúvidas trouxe assuntos como o passo a passo para recuperação de acesso ao sistema; autorização e desautorização de usuários; emissão, substituição e solicitação de cancelamento de NFS-e; geração de guias, relatórios, dentre outros.
Vale ressaltar que os contribuintes do município não precisam realizar novo credenciamento para emitir documentos fiscais, basta recuperar a senha master através do “Esqueceu sua Senha”? disponível na tela de login do sistema.
O secretário municipal da Fazenda, Alexandre Rapold Haerter, explica que "a nota fiscal eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pelas Prefeituras, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador de serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável", afirmou.
