Sob a revolta de servidores públicos e protesto dos deputados de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governo aprovou na noite de ontem o projeto de lei que determina o reajuste linear de 4% aos funcionários públicos do estado da Bahia. A sessão foi marcada por manifestações de entidades sindicais que ocuparam a galeria da Casa desde a manhã, e pela obstrução de quase 7 horas dos oposicionistas, que queriam, dessa forma, evitar a votação e ganhar mais tempo para analisar a proposta e negociar melhorias no projeto, incluindo o índice de reajuste.
Em protesto, pouco antes das 21 horas, o líder de oposição, Alan Sanches (União), convocou a bancada para se retirar do plenário e não participar da votação do PL 24.872/2023, o que foi feito. O parlamentar apresentou emenda ao projeto para que o percentual de reajuste subisse para 9%, que não foi acatada. O índice sugerido visava nivelar o aumento dos servidores estaduais ao concedido aos funcionários civis federais pelo presidente Lula, através de Medida Provisória, no dia 28 de abril. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e Lula são do mesmo partido.
A estimativa do governo do estado, que enviou o projeto para apreciação dos deputados no dia 3 de maio, é que o aumento dos salários tenha impacto de R$ 773 milhões ao ano. Com a aprovação ontem, o reajuste será pago já na folha de maio, com valores retroativos ao mês de fevereiro.
Críticas
O índice do reajuste (4%) é criticado por sindicalistas, especialmente porque o governo também definiu um aumento de 4% na contribuição dos servidores ao Planserv, plano de saúde do funcionalismo estadual.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, para repor as perdas inflacionárias dos servidores estaduais entre 2015 e 2023, seria necessário um reajuste salarial de 53%.
Entre os manifestantes que ocuparam a galeria da Alba e protestaram durante toda a terça-feira, estavam representantes de professores, agentes de segurança e da saúde. Em diversos momentos, eles vaiaram e aplaudiram os parlamentares que discursaram no plenário, o que deixou o clima tenso.
Além do índice de reajuste, a falta de diálogo do governo do estado com os trabalhadores é outro motivo de revolta. Na semana passada, os deputados decidiram pelo regime de urgência do projeto de lei. Na prática, isso significa que o PL não precisou passar por todas as comissões da Alba, o que impediu que a proposta fosse discutida com profundidade.
Reações
A discordância do valor estabelecido pelo governo foi o gatilho para que professores de quatro universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) realizassem uma paralisação de 24 horas ontem. Os docentes cobram valorização salarial, além de mais recursos para os centros de ensino.
“O dia de hoje marca uma posição política para dizermos ao governo que estamos e continuaremos na luta. Estamos falando de quatro universidades que cobrem a Bahia e precisamos chamar atenção para a relação das universidades estaduais e o desenvolvimento regional”, pontuou Clóvis Piáu, coordenador geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb).
Como foi noticiado pela coluna Satélite, do CORREIO, na edição de ontem, o reajuste concedido pelo governador aos professores da rede estadual será insuficiente para chegar ao Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 4.420,55. De acordo com o projeto de lei aprovado pela Assembleia, os professores e coordenadores pedagógicos terão reajuste inicial de 4%, seguido por mais 3,41%, respectivamente, retroativos a 1º de fevereiro e 1º de março. Com o total de 7,41%, o salário-base da categoria vai a R$ 4.135,28, abaixo do que prevê a legislação federal.
Outra categoria insatisfeita com o índice de reajuste é a dos agentes de segurança. O capitão da Polícia Militar Igor Rocha, presidente da Força Invicta (associação que representa oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros), considera que os 4% aprovados não são suficientes para recompor as perdas inflacionárias. “O projeto ter sido mantido é algo muito triste para os agentes de segurança porque passamos por um dos piores momentos da segurança pública no estado. O governo contribuiu para a desvalorização dos profissionais quando temos uma defasagem de 53%”, criticou.
Inflação de 6%
O deputado Alan Sanches (União), que tentou equiparar o reajuste do governo estadual ao do federal, criticou a decisão da base aliada ao Palácio de Ondina de não adiar a votação, mesmo com a revolta dos funcionários públicos. “Nós não concordamos com um reajuste tão pequeno em que não é possível nem fazer a recomposição inflacionária, que foi de 6% (5,78% ) no ano passado”.
Do outro lado, o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), defende que o reajuste proposto pelo governo e aprovado pelos parlamentares teve o maior índice possível no momento. “O reajuste é do tamanho que o governo pode bancar o pagamento durante os 12 meses deste ano. É lógico que o governador queria que o reajuste fosse acima da inflação, mas o orçamento não tinha capacidade para atender a demanda dos servidores”, defendeu.
