O valor da contribuição previdenciária mensal do MEI (microempreendedor individual) sofreu reajuste devido ao aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$1.412 em janeiro de 2024. Os novos valores da contribuição passam a ser válidos em fevereiro.
Os valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o cálculo do valor se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$5 e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$1.
Para o MEI caminhoneiro, passou de R$158,40 para R$169,44 (12% do salário mínimo). Para os outros setores, o novo valor vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor.
