Aposentados e pensionistas que tiveram parcelas de empréstimos descontadas de seus benefícios poderão conseguir o cancelamento das dívidas e a devolução do dinheiro. Uma decisão da Justiça reconheceu que determinadas operações bancárias não têm validade quando as instituições financeiras deixam de cumprir exigências previstas na legislação.

O entendimento representa uma importante proteção para consumidores que enfrentam dificuldades para compreender contratos, especialmente pessoas que não sabem ler ou escrever. Nesses casos, os bancos precisam adotar procedimentos específicos para garantir que o cliente realmente autorizou a contratação.

Além disso, a Justiça deixou claro que utilizar cartão bancário, digitar senha ou receber o valor do empréstimo não significa, necessariamente, que a operação atende às exigências legais.

Com isso, aposentados que identificarem irregularidades poderão contestar os descontos e solicitar a restituição das parcelas. Entretanto, a medida não determina o cancelamento automático de todos os empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).