Dessa vez, o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira (PV), não pensou duas vezes, e logo tratou de cumprir a decisão judicial deferida pelo juiz plantonista Argenildo Fernandes dos Santos, da cidade de Teixeira de Freitas, que concedeu Mandado de Segurança aos comerciantes do Brás e da 25 de Março em São Paulo, que exercem atividades em caráter itinerante, de modo especial na realização de Feira Livre de vestuário , calçados e acessórios eletrônicos.
O CASO
A Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos da Prefeitura Municipal de Guaratinga expediu no último dia 29 de outubro um alvará de licença para que os comerciantes realizassem a livre comercialização de roupas e acessórios, seguindo o calendário do dia 30 de outubro ao dia 02 de novembro, nas dependências do Ginásio de Esportes da cidade.
Sem quaisquer justificativas convincentes, o alvará foi revogado pelo prefeito municipal, expondo os feirantes itinerantes aos riscos de prejuízos comerciais e morais, além do constrangimento diante da comunidade local.
Diante da situação, o grupo decidiu recorrer à justiça para fazer valer o direito adquirido através do alvará concedido, tendo sido efetuado pagamento de uma taxa tributária através emissão do documento competente.
Durante todo o dia de sexta-feira (31), os feirantes permaneceram em frente ao Ginásio de Esportes aguardando uma resposta da Justiça para adentrar ao espaço e começar a comercialização de seus produtos. Com a Liminar Judicial em mãos, os comerciantes adentraram no Ginásio por volta das 13:00hs deste sábado (1).
Como forma de apoio aos feirantes, quase mil pessoas da cidade de Guaratinga subscreveram um abaixo-assinado para que as portas do Ginásio fossem abertas e a feira pudesse ser realizada.
De acordo com Sediel da Silva Soares, um dos organizadores da feira, momentos antes da abertura do espaço público uma reunião entre membros da organização do evento e uma equipe de secretários da prefeitura municipal formada pelo secretário de educação Paulo Galdino Mares, secretário de Administração Raimundo Matos e o chefe da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Ermelino Moura, foi realizada na secretaria municipal de educação.
Segundo Sediel, os secretários disseram estar cientes da Ordem judicial e se explicaram sobre o embargo do Alvará, alegando que um grupo de lojistas da cidade os pressionaram para não deixar acontecer a Feira. O organizador informou ainda que os representantes do poder público municipal teriam cobrado mais 1.500 reais como taxa de tributos pela realização do evento no espaço público, o que não foi aceito pelos representantes dos comerciantes itinerantes.
Pouco tempo depois da abertura do Ginásio, centenas de pessoas já ocupavam o espaço a fim apreciar, pesquisar preços e efetuar compras de produtos diversos.
Ainda de acordo com os organizadores, a feira livre de comercialização de roupas e acessórios seguirá a programação do grupo, que é de permanecer no local até fim da tarde deste domingo (2).
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Informações: Guarananet/Estevão Silva
