Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), num montante de R$ 582 milhões em 2015 e 2016.
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2015 serão R$ 183.824.244 e, em 2016, R$ 398.898.609.
Apesar da ajuda nesse momento de crise, os prefeitos acham os recursos insuficientes diante do grande número de problemas que os pequenos municípios enfrentam e a queda no valor dos repasses nos últimos anos.
Muitos prefeitos baianos estão cortando salários e demitindo para conseguir fechar as contas de 2014.
Saco sem fundo
Entretanto, municípios existem onde prefeitos reclamam, mas as folhas de pagamento estão “inchadas” com gente que não trabalha, o dinheiro entra mas a contrapartida em obras e serviços não retorna para as comunidades, e até mesmo obrigações legais como pagamento de fornecedores e repasses da previdência social não são cumpridos.
