A análise das contas dos prefeitos dos Territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia, cujos relatórios foram publicados no decorrer desta semana pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mostra o descalabro das administrações municipais e o uso indevido dos recursos públicos.
A prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público por irregularidadas constatadas em diversos procedimentos licitatórios para realização de festas em quase 3 milhões de reais, representando 16% da receita orçamentária no mês de junho, quando ocorreram os gastos.
O prefeito de Alcobaça, Bernardo Oliveira, teve as contas rejeitadas por ter efetuado gastos com pessoal superiores a 65% da receita, contratações irregulares, falta de procedimentos licitatórios, não comprovação de despesas no montante de 1 milhão e 700 mil reais.
Em Itamarau, o prefeito Manoel Pedro, o Pedro da Campineira chegou a gastar 92 milhões de reais enquanto a arrecadação foi de 88 milhões. Além disso, excedeu os gastos com pessoal, gastou quase 8 milhões de reais com transporte escolar, mais de 3.700 milhões com gêneros alimentícios e 1.800 milhão com combustíveis, tendo também as contas com parecer negativo do TCM.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, teve igualmente as contas rejeitadas por não ter gasto o mínimo exigido por lei de 15% para a saúde e ausência de licitações em mais de 1 milhão de reais, dentre outras irregularidades.
Em Itabela, aguarda-se o resultado das contas do atual prefeito, inclusive as referentes ao exercício de 2008, da sua primeira gestão, que até o momento não tem nenhuma decisão por parte do órgãos competentes da justiça.
Por essas e outras é que o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)Jorge Hage Sobrinho, afirmou que “a situação é lamentável quando as prefeituras são fiscalizadas em todo Brasil, principalmente nas áreas da educação e da saúde”, em declaração dada à imprensa durante evento na capital baiana nesta quinta-feira (27), quando falou sobre a “Lei Anticorrupção’ e comentou também sobre a operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga indícios de corrupção envolvendo contratos com construtoras e empreiteira dentro da Petrobras. Para o ministro, “a sociedade percebe a importância de combater a corrupção” e isso se reflete nos resultados das investigações.
