A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a chamada Lei das Domésticas, aprovada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), que garante direitos da categoria.
A partir da lei, fica garantido o recolhimento devido pelos patrões ao INSS, que fica reduzido de 12 para 8%. Fica também obrigatório o recolhimento de 8% do salário para o FGTS. Além disso, mensalmente o empregador terá que depositar em um fundo o valor equivalente a 3,2% do salário do trabalhador, que será sacado quando este for demitido sem justa causa.
Um documento, o Super Simples Doméstico, será criado para facilitar o recolhimento desses valores, reunindo todas as contribuições, que chegam a 20% do salário, havendo ainda o pagamento de 0,8% a titulo de seguro contra acidentes de trabalho.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o segmento das domésticas está “divorciado” da presidente, e está sendo feito um esforço para tentar recuperar apoio e popularidade.
